O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Desafios da Revisão de Pagamentos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por uma variedade de benefícios como aposentadorias e auxílios, enfrenta obstáculos quando se trata da revisão de pagamentos. Essa situação impacta diretamente os pensionistas, que podem sofrer com mudanças nos critérios de elegibilidade e avaliação.
A necessidade de revisão do INSS surgiu recentemente devido a uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em Alagoas, que resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão. Essa investigação levantou suspeitas de desvio de aproximadamente R$ 13 milhões em fraudes relacionadas à concessão de pensões por morte pelo INSS.
Conhecida como “Geração Espontânea”, a operação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social. Segundo informações, os suspeitos teriam contado com a ajuda de um servidor do INSS para cometer as fraudes.
Uma investigação revelou um esquema fraudulento ligado à revisão do INSS. Criminosos estavam identificando segurados falecidos e cadastrando pessoas fictícias como beneficiárias de pensões por morte. Esses beneficiários fictícios, registrados como pensionistas de segurados falecidos, recebiam não apenas os benefícios atuais, mas também créditos retroativos. Esses pagamentos fraudulentos alimentavam uma possível organização criminosa, prejudicando o sistema previdenciário e os verdadeiros beneficiários do INSS.
A revisão do INSS está em andamento após a descoberta de 119 pensões por morte suspeitas de irregularidades. Durante as investigações, 75 desses benefícios foram suspensos. Como resultado, o INSS irá revisar todos os benefícios com indícios de fraudes. Estima-se que esse processo possa evitar até R$ 10 milhões em pagamentos futuros indevidos.
Os mandados de busca e apreensão foram realizados em municípios alagoanos, incluindo União dos Palmares, São José da Laje, Murici e Maceió, por determinação da 7ª Vara Federal de Alagoas.
Apesar da repercussão, a revisão do INSS não se limita apenas a esse caso específico. Abaixo, você terá a oportunidade de aprender sobre outros modelos, enquanto neste artigo, eu discuto os debates legais recentes relacionados a essa medida. Confira!
Revisão do INSS pela Vida Toda
A revisão da vida toda, também conhecida como revisão da vida inteira, é um dos modelos mais populares entre os segurados brasileiros. Seu principal objetivo é considerar todos os períodos de contribuições ao INSS no cálculo da aposentadoria.
Devido a isso, a Justiça autorizou esse modelo de revisão do INSS, permitindo que trabalhadores com salários mais altos antes de 1994 obtenham o benefício. Trabalhadores que começaram suas contribuições após esse período ou tiveram redução salarial após 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a implementação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era autorizada apenas para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após julho de 1994, início do Plano Real.
