Um estudo da CGU (Controladoria-Geral da União) revela que aproximadamente 20% dos acordos de empréstimo concedidos pelo INSS entre os anos de 2022 e 2023 excederam os limites de juros estabelecidos pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Ao analisar cerca de 3,1 milhões de contratos, verificou-se que 623,8 mil apresentavam taxas de juros superiores às permitidas, o que configura uma violação das normas vigentes. O empréstimo do INSS, conhecido como consignado, implica em descontos diretos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sendo regulamentado pelo CNPS. Entretanto, algumas instituições financeiras têm cobrado taxas além das autorizadas.
É importante ressaltar que a taxa de juros permitida para esse tipo de crédito é de 1,72% ao mês. Em maio de 2023, os contratos ativos de empréstimos do INSS totalizavam 14,2 milhões, com um valor total de R$ 7,085 bilhões em consignados, correspondendo a 83% das consignações na folha de pagamento dos benefícios gerenciados pelo instituto.
O relatório aponta deficiências nos controles internos do INSS, incluindo falhas no registro de informações no sistema *e-Consignado*, falta de monitoramento da qualidade do serviço, pouca divulgação de dados essenciais e ausência de critérios para avaliar os custos operacionais.
A seguir, confira algumas orientações para evitar endividamento com o consignado e reduzir os juros:
Dicas para diminuir os juros e evitar dívidas
– Pesquise sobre taxas de juros e prazos de pagamento antes de considerar um empréstimo consignado. O aplicativo Meu INSS fornece informações valiosas sobre as médias e limites de juros praticados pelos bancos que oferecem esse tipo de crédito.
– Realize uma avaliação detalhada de sua situação financeira antes de tomar qualquer crédito, incluindo o empréstimo do INSS.
– Esteja ciente de que o pagamento da parcela do empréstimo consignado pode comprometer em até 40% do valor recebido mensalmente, seja salário ou benefício de aposentadoria.
Para aqueles menos familiarizados com tecnologia, a visita a uma agência bancária pode ser a melhor forma de obter informações sobre o empréstimo do INSS. A falta de habilidade digital pode gerar confusão ao contratar um empréstimo de longo prazo como esse, garantindo assim uma compreensão mais clara dos termos do contrato.
Essa abordagem presencial ajuda a evitar compromissos financeiros mal compreendidos. Muitas vezes, o empréstimo consignado é utilizado para quitar dívidas como cheque especial e cartão de crédito, porém essa prática pode perpetuar o ciclo do endividamento se a causa raiz não for identificada e resolvida. Em caso de dúvidas, problemas na contratação do crédito consignado ou suspeita de descontos indevidos, é aconselhável contatar o INSS e o banco responsável.
Limites do empréstimo consignado do INSS
– Conforme o INSS, o segurado pode realizar até nove contratos de empréstimo pessoal.
– No caso do cartão de crédito, apenas uma contratação é permitida.
– As taxas de juros praticadas são mais baixas no mercado, com prazos de quitação de até 84 meses.
– As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam de acordo com o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio.
Quem pode acessar o empréstimo consignado do INSS?
O acesso ao cartão de crédito consignado é disponibilizado para os seguintes grupos:
– Aposentados e pensionistas do INSS;
– Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
– Servidores públicos federais;
– Servidores públicos estaduais e municipais;
– Militares das Forças Armadas;
– Trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
Consulta de juros do empréstimo consignado do INSS
1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Na página principal, utilize a barra de pesquisa para consultar “Taxas de Empréstimo Consignado”;
3. Uma lista de bancos e suas respectivas taxas de juros será exibida na página;
4. Para mais opções, role a página para baixo e clique em “Ver mais”;
5. Também é possível buscar pela instituição desejada no topo da página, em “Pesquisar por instituição”.
Espero que essas recomendações auxiliem a compreender melhor o cenário dos empréstimos consignados do INSS e a tomar decisões financeiras mais informadas. Em caso de mais dúvidas ou necessidade de orientação, não hesite em contatar o INSS e seu banco para esclarecimentos adicionais.
