Existem indivíduos responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas, sejam eles parentes ou cuidadores contratados para auxiliar com as atividades diárias essenciais. É garantido por lei que indivíduos com mais de 60 anos tenham direitos assegurados, como estabelecido no Estatuto do Idoso. Um desses direitos é o Auxílio Cuidador INSS 2024, um benefício que fornece apoio aos cuidadores de idosos. Vamos explorar mais sobre esse assunto neste artigo.
Projeto Auxílio Cuidador 2024
Em 2020, as Deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) apresentaram o projeto de lei 3022/20, cujo objetivo é criar um auxílio para cuidadores. Esse auxílio visa beneficiar aposentados que necessitam de assistência, fornecendo um valor equivalente a um salário mínimo para custear o cuidador, seja ele um profissional contratado ou um familiar.
O Auxílio Cuidador 2024 é destinado a indivíduos com deficiência, idosos aposentados por invalidez ou seus responsáveis legais, idosos carentes que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) e aqueles que já recebem um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Para ser elegível a esse benefício, a renda do indivíduo interessado deve ser de até quatro salários mínimos.
Entendendo a obrigatoriedade de cuidar do idoso
Conforme estabelecido no artigo 229 da Constituição Federal, é dever dos pais amparar os filhos menores, cabendo a estes, quando adultos, prestar assistência aos pais em idade avançada ou em situação de enfermidade. No caso de ausência de filhos, a responsabilidade recai sobre os irmãos do idoso. Essas obrigações estão previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), destacando a importância tanto dos direitos alimentares quanto da obrigação de cuidar dos idosos.
Direito ao auxílio cuidador INSS 2024
Em diversas situações, o cuidado de um idoso é fundamental, podendo exigir que familiares abdiquem de suas atividades profissionais para prestar os cuidados necessários. Nesse contexto, os direitos dos cuidadores têm sido objeto de movimentos sociais, com alguns países garantindo benefícios ou licenças remuneradas para esses profissionais.
O INSS oferece condições para que os idosos possam remunerar seus cuidadores, seja um membro da família ou um profissional especializado. Isso é viabilizado por meio de um acréscimo de 25% na aposentadoria do idoso, conhecido como “auxílio cuidador 2024”, previsto na Lei 8.213/1991. Embora direcionado principalmente aos beneficiários de aposentadoria por invalidez, esse benefício também impacta de forma positiva o cuidador.
Como solicitar o auxílio cuidador INSS 2024
Para solicitar o auxílio cuidador INSS 2024, o aposentado deve passar por uma avaliação médica. Uma vez concedido, o benefício será pago juntamente com a aposentadoria mensal. O procedimento de solicitação pode ser realizado de forma presencial na agência do INSS ou pelo site oficial.
Durante a pandemia, a solicitação pode ser feita de forma online, incluindo o envio de documentos e laudos para comprovação da necessidade do cuidador.
Direitos dos cuidadores de idosos em 2024
Embora não existam políticas específicas voltadas para os cuidadores de idosos no Brasil, é essencial cumprir os direitos trabalhistas pertinentes. Para aqueles contratados sob regime CLT, é fundamental garantir benefícios como registro em carteira, salário compatível com o mínimo vigente, férias, 13º salário, entre outros.
Contribuir para a previdência social garante acesso a aposentadoria e demais auxílios oferecidos pelo INSS. Trabalhadores autônomos devem efetuar contribuições individuais para garantir benefícios previdenciários. Já os prestadores de serviço como Microempreendedores Individuais (MEIs) podem requisitar auxílios e pensões do INSS, apesar de não possuírem os mesmos direitos trabalhistas.
