Neste artigo, abordaremos as mudanças relacionadas à aposentadoria por idade pelo INSS e a reforma da Previdência. Com a reforma aprovada em novembro de 2019, houve alterações significativas nos requisitos para a concessão de diferentes tipos de aposentadoria.
Reforma da Previdência: Impacto nas Aposentadorias
Com a reforma, não apenas a aposentadoria por idade, mas todas as modalidades passaram a exigir um tempo mínimo de contribuição para a liberação do benefício. Apesar da reforma ter ocorrido em 2019, ainda existem discussões em andamento, como o julgamento realizado pelo STF em relação à exigência de idade mínima para a aposentadoria especial.
Idade Mínima na Aposentadoria Especial
Antes da reforma de novembro de 2019, o tempo de contribuição e a exposição a agentes nocivos à saúde eram os principais requisitos para a aposentadoria especial. Agora, além desses critérios, é necessário somar idade e tempo de contribuição. Para aqueles que iniciaram suas atividades antes da reforma, existem regras de transição específicas, como:
– 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
– 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio;
– 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Para quem começou a trabalhar após a reforma, os requisitos são:
– 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
– 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio;
– 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
Julgamento do STF sobre Idade Mínima na Aposentadoria Especial
O STF avalia uma ADI que questiona a exigência de idade mínima para aposentadoria especial enquanto o trabalhador estiver exposto a agentes nocivos à saúde. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) argumenta que essa exigência pode obrigar o trabalhador a permanecer em atividades insalubres mesmo após o término do período máximo de exposição previsto em lei.
Com o adiamento do julgamento, é importante ficar atento às atualizações. Para mais informações sobre quais profissões garantem direito à aposentadoria especial, consulte nosso conteúdo.
Esperamos que este artigo ajude a esclarecer as mudanças recentes relacionadas à aposentadoria por idade e à aposentadoria especial. Acompanhe nossas atualizações para mais notícias e orientações sobre previdência.
