De acordo com o titular da pasta da Economia de Salesópolis, SP, Fernando Haddad, o Brasil enfrenta a possibilidade de uma reforma previdenciária em menos de três anos. A insuficiência de receita para suportar todos os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal motivo por trás desse cenário.
A última revisão da Previdência ocorreu em 2019, no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Dentre as mudanças implementadas, destaca-se a elevação da idade mínima para aposentadoria, passando de 65 anos para homens e atingindo os 62 anos para mulheres.
Potenciais Impactos da Futura Reforma da Previdência no INSS
Toda e qualquer alteração na legislação previdenciária acarreta repercussões significativas no INSS. Os benefícios concedidos pelo Instituto estão diretamente ligados à lei previdenciária, sendo que as modificações tendem a recair especialmente sobre os pagamentos de aposentadorias e pensões por óbito.
Uma eventual reforma seria uma resposta às deficiências de receita, isto é, à falta de recursos do governo para honrar os compromissos previdenciários. Diante da percepção de insuficiência financeira para custear os benefícios previdenciários, o governo poderia propor uma reformulação no intuito de aumentar as contribuições e melhorar a arrecadação.
Atualmente, cerca de 39 milhões de indivíduos recebem benefícios previdenciários, sendo necessária a apresentação da documentação requerida para a aprovação da aposentadoria.
Justificativa para uma Nova Reforma da Previdência
Conforme destacado pelo ministro Fernando Haddad, a nova reforma previdenciária seria uma resposta à continuidade da desoneração da folha de pagamento. Esse processo beneficia 17 setores da economia, incluindo comércio e serviços, ao reduzir os encargos fiscais a serem quitados.
Contudo, empresários e representantes sindicais argumentam que o restabelecimento desses tributos seria prejudicial, levando à demissão em massa. Em virtude disso, os estabelecimentos comerciais, incapazes de suportar a carga tributária, seriam compelidos a reduzir seus custos operacionais.
Uma liminar solicitando a suspensão da desoneração foi deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade decidiu pela sua manutenção.
“Estamos buscando dialogar com os 17 setores e os municípios desde outubro. A decisão do Supremo deixa claro que precisamos encontrar uma solução para não impactar negativamente a Previdência. Do contrário, daqui a três anos, será necessário promover outra reforma previdenciária, caso faltem recursos. A receita previdenciária é vital para garantir os pagamentos aos aposentados. Não podemos negligenciar essa questão”, declarou o ministro da Fazenda.
