O episódio conhecido como “caso Cabo Frio” desencadeou um pedido de esclarecimentos feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes parlamentares sobre repasses de verbas no ministério da Saúde.
No início do ano, veio à tona que a Prefeitura de Cabo Frio (RJ) havia recebido R$ 55 milhões do ministério da Saúde em dezembro e que, em janeiro, o filho da ministra Nísia Trindade havia sido nomeado secretário de Cultura da cidade.
De acordo com informações levantadas pela CNN, o caso revoltou parlamentares que alegam que os ministros direcionam recursos diretamente para suas bases eleitorais, ao invés de liberar verbas para emendas parlamentares.
O requerimento, ao qual a CNN teve acesso, solicita explicações sobre os critérios para a definição de limites orçamentários e de teto para as emendas.
O pedido de esclarecimentos ocorre em um contexto de disputa entre o Palácio do Planalto e Lira. Quando o requerimento foi protocolado na segunda-feira, o PSB já havia indicado a intenção de sair da base de apoio do presidente da Câmara, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentava agendar uma reunião direta com os líderes partidários.
O PP, partido de Lira, também tem influência histórica no ministério da Saúde, que Lula fez questão de manter sob a responsabilidade de Nísia Trindade, ex-integrante da Fiocruz. Lira sempre negou pressão para retomar o controle sobre a pasta.
Em declaração à imprensa nesta quarta-feira (7), a ministra afirmou que “o requerimento será respondido”. “Como respondemos a todas as demandas provenientes da Câmara, mas, vindo do presidente da Casa, é evidente que indica o interesse do parlamento, que também é o nosso, em esclarecer sobre critérios de alocação”. Nísia ressaltou que Lira “não menciona emendas neste requerimento”.
Conforme a ministra, “estas ações são práticas usuais do Ministério da Saúde”. Ela revelou que recebe políticos diariamente, destacando que “muitos municípios criaram suas próprias instalações de saúde e arcam sozinhos com os custos”. “Isso é em grande parte do que se trata”, acrescentou. “Para o público entender, refere-se a policlínicas, ambulatórios, hospitais, que, muitas vezes, prefeitos e governadores custeiam sozinhos”.
Nísia também mencionou que os critérios incluem considerar “equipes existentes, tamanho da população, se aquele município atende cidades vizinhas, regiões de fronteira”. “São diversos critérios”, afirmou. “Quando falamos em critérios técnicos, eles precisam ser explicados. Porque são técnicos dentro das diretrizes de como promover assistência no Sistema Único de Saúde”, concluiu a ministra.
