O programa social denominado Auxílio Brasil: informações essenciais
Se você é beneficiário do Auxílio Brasil e busca orientações sobre a troca do responsável familiar ou deseja entender os critérios para participar do programa, está no lugar certo. Neste artigo, apresentaremos os detalhes fundamentais sobre o programa governamental e como solicitar a alteração do responsável. Continue lendo!
Auxílio Brasil: enfoque no programa
De início, é crucial compreender que o Auxílio Brasil foi instituído em 2011 pelo governo federal brasileiro com o propósito de unificar diversos programas assistenciais. Dentre os programas anteriores incorporados ao novo auxílio está o bolsa família, destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cadastrados no CadÚnico.
Para ingressar no programa, as famílias interessadas devem atender a múltiplos requisitos. O primeiro requisito é que a família esteja em condição de extrema pobreza ou pobreza, definidas como aquelas que recebem até R$105,00 por pessoa. Ademais, é imprescindível ter pelo menos um membro gestante, lactante ou com menos de 21 anos.
Por fim, é relevante salientar que o Ministério da Cidadania selecionará as famílias participantes dentre aquelas inscritas no CadÚnico da localidade. Para se cadastrar no sistema municipal, é essencial seguir as orientações que serão apresentadas no próximo tópico.
Auxílio Brasil: como se inscrever no CadÚnico
É importante ressaltar que a inscrição e a administração das inscrições são de responsabilidade da prefeitura. Portanto, é necessário verificar as diretrizes para efetuar o cadastro em sua região, o qual geralmente é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social.
Os critérios para se cadastrar no CadÚnico são unificados, independentemente da localidade de residência. Para ser incluído no cadastro e ser elegível ao Auxílio Brasil, a renda da família deve se enquadrar em uma das seguintes situações:
– Recebimento de até meio salário mínimo mensal por pessoa
– Renda total não ultrapassando três salários mínimos
Além disso, a família deve designar um responsável familiar, que deve apresentar seu documento de identificação, CPF ou título de eleitor no momento da inscrição. Este integrante será encarregado de manter os dados cadastrais atualizados, devendo ter no mínimo 16 anos de idade.
Para os demais membros da família, é necessário fornecer um dos seguintes documentos: certidão de nascimento, casamento, união estável ou divórcio, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor. Após a escolha do responsável familiar e a reunião da documentação necessária, é crucial verificar as orientações da sua localidade para efetuar a inscrição.
É relevante destacar que a atualização dos dados do CadÚnico a cada dois anos é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios dos programas sociais.
Auxílio Brasil: procedimento de substituição do responsável familiar no Cadastro Único
Caso seja necessário, é viável efetuar a troca do responsável familiar no Cadastro Único. Para isso, é preciso comparecer a um dos centros do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua localidade e solicitar a substituição. Em algumas regiões, o atendimento presencial requer agendamento prévio.
No caso de substituição devido ao falecimento do antigo responsável familiar, é obrigatório apresentar a certidão de óbito. O novo responsável familiar deve indicar o motivo que justifica a substituição no momento da solicitação.
Auxílio Brasil: programas inclusos
Agora que você compreende como aderir ao programa assistencial Auxílio Brasil, é interessante conhecer alguns benefícios integrantes do sistema. O benefício assistencial denominado primeira infância destina-se à proteção de crianças de até 36 meses, concedendo R$130,00 por beneficiário.
Outro benefício oferecido é destinado a gestantes, lactantes e indivíduos de 3 a 21 anos incompletos, garantindo R$65,00 para cada membro elegível. Estes são apenas alguns dos benefícios proporcionados pelo novo sistema.
Além desses, existem o benefício da criança cidadã, o benefício extraordinário e o auxílio esporte, dos quais você pode obter mais detalhes clicando aqui.
Agora que você está mais informado sobre as orientações para a substituição do responsável familiar no Cadastro Único, não deixe de efetuar a atualização para não perder os benefícios.
