Desvios Ocultos no INSS: Ameaçam Fundo de R$ 45,5 Milhões
Desvios não autorizados de R$ 45,5 milhões têm impactado de forma significativa os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As associações sem fins lucrativos foram responsáveis por esta subtração indevida entre janeiro de 2023 e maio de 2024, conforme apontado em relatório do Instituto Nacional do Seguro Social.
Uma quantidade considerável de mais de 1,1 milhão de pedidos para cancelar esses desvios ocultos no INSS foram registrados nos canais de atendimento da Previdência Social. No entanto, apenas cerca de 50 mil solicitações foram aprovadas, deixando muitos beneficiários sem solução para essa questão, prejudicando assim seus pagamentos.
O mês de abril presenciou o maior número de episódios, com um total de 192 mil desvios ocultos no INSS. O órgão estimou um impacto global de R$ 45,5 milhões para os segurados afetados, enquanto analisava uma amostra de 603 requisições para exclusão de descontos.
Um recente levantamento revelou que em 329 casos, ou 54,56%, não foram apresentados os documentos necessários para justificar os desvios ocultos no INSS. Esta situação evidencia falhas na validação de autorização, destacando a urgência de um controle mais rígido nos processos de cobrança.
Nos últimos meses, entidades receberam mais de R$ 3 bilhões em pagamentos do INSS correspondentes a aproximadamente 7,7 milhões de beneficiários. O INSS autorizou 33 organizações a efetuarem esses descontos, porém somente mediante a permissão formal dos segurados.
A partir do mês passado, a realização de desvios ocultos no INSS passou a exigir autorização por meio de biometria, como uma medida para reforçar a segurança do processo. Essa mudança foi implementada após uma auditoria solicitada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em resposta a várias denúncias de irregularidades.
Como Identificar os Desvios Ocultos no INSS?
Os beneficiários do INSS agora podem consultar informações detalhadas sobre contratos com associações sem fins lucrativos diretamente na plataforma Meu INSS. Além disso, essa nova funcionalidade permite aos usuários gerenciar os descontos, possibilitando bloqueios ou exclusões.
Para acessar este serviço, basta entrar no Meu INSS, seja pelo site Gov.br ou pelo aplicativo, e fazer login com CPF e senha. Em seguida, é necessário selecionar a opção de “mensalidade associativa”.
Identificação de Desvios Ocultos no INSS
Identificação de Desvios
No contracheque do INSS:
Baixe o aplicativo MEU INSS ou acesse o site: gov.br/meuinss;
Clique em “Do que você precisa?” e digite “extrato de pagamento”;
Clique em “Baixar PDF”;
Procure por descontos com a abreviatura “contrib.” acompanhados pelo nome de uma associação não autorizada.”
Na conta bancária:
Verifique seus últimos extratos no aplicativo do banco onde recebe o benefício;
Ou vá pessoalmente até a agência bancária e solicite os últimos extratos no caixa eletrônico.
Novas Regras para Bloqueio de Desvios Ocultos no INSS
O TCU estabeleceu critérios rigorosos para concessão de descontos nos salários de pessoas com mais de 60 anos. O INSS definiu requisitos para as associações concederem os descontos, visando maior segurança financeira. A partir de agora, são exigidas assinatura eletrônica, biometria ou documentos específicos como:
Ficha de filiação do beneficiário à associação, confederação ou entidade;
Termo de autorização do desconto, assinado pelo beneficiário, contendo seu CPF;
Cópia do documento de identidade.
Entretanto, o INSS realiza apenas fiscalização periódica e por amostragem, abrindo margem para cobranças indevidas. Na última quarta-feira, 5, o TCU determinou que o INSS e a Dataprev têm 90 dias para implementar duas ferramentas que permitam:
Assinatura eletrônica e biometria nos termos de filiação e autorização;
Bloqueio automático e desbloqueio prévio para cada registro de desconto. Ou seja, os benefícios estarão bloqueados para novos descontos, e, para permitir o débito, o beneficiário precisará realizar o desbloqueio.
O INSS deve revalidar as autorizações de descontos, utilizando assinatura eletrônica e biometria como métodos de validação. O prazo para cumprimento é de 120 dias, sob risco de exclusão automática dos descontos existentes.
Além de revalidar os descontos, o instituto também deve responsabilizar entidades suspeitas por fraudes e reembolsar valores cobrados indevidamente.
Reembolso dos Desvios Ocultos no INSS
Nem o INSS, nem o banco irão restituir os valores já descontados, pois isso é responsabilidade da própria associação que realizou o débito. Para solicitar o reembolso, é necessário primeiramente identificar a associação responsável pelo desconto:
Verifique a sigla no extrato;
Pesquise a sigla em mecanismos de busca como o Google;
Acesse o site nos resultados da pesquisa;
Procure informações sobre a associação.
