A Revisão da Vida Toda chegou ao fim: Decisão do STF para Excluir Contribuições Anteriores a Julho de 1994
A Revisão da Vida Toda, que possibilitava a inclusão de todas as contribuições previdenciárias ao longo da vida do trabalhador no cálculo da aposentadoria, foi encerrada. O STF decidiu pela exclusão das contribuições anteriores a julho de 1994, provocando uma série de impactos tanto para futuros aposentados quanto para aqueles que já recebem o benefício, resultando em reajustes para os beneficiários com CPF final 1, 2, 3, 4 e 5.
Insegurança e instabilidade foram geradas pela reviravolta na decisão do STF, atingindo milhares de aposentados que aguardavam pela revisão da vida toda.
, especialista e colaboradora, aborda em detalhes a Revisão da Vida Toda.
O Significado da Revisão da Vida Toda
O caso julgado pelo STF refere-se a um recurso do INSS contra uma decisão do STJ que concedeu a um beneficiário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a revisão do benefício com base nas contribuições realizadas antes de 1994. Associações que representam os aposentados pleitearam que as contribuições previdenciárias efetuadas antes de julho de 1994 também fossem consideradas no cálculo dos benefícios, uma vez que deixaram de ser consideradas a partir de 1999.
Após diversos julgamentos judiciais, ficou estabelecido que:
– Aposentados filiados ao INSS antes de 1994 continuarão seguindo a regra 85/95, que determina o valor da aposentadoria com base na média dos 35 maiores salários de contribuição;
– Aposentados filiados ao INSS entre 1994 e 1999 terão suas aposentadorias calculadas pela regra da média, que considera a média de todos os salários de contribuição desde a filiação;
– Aposentados filiados ao INSS após 1999 seguirão a regra de pontos, que combina tempo de contribuição e idade para definir o valor da aposentadoria.
Essas definições trouxeram clareza e orientação quanto aos critérios para cálculo das aposentadorias, estabelecendo parâmetros específicos de acordo com o período de filiação ao INSS.
As decisões do STF e as consequências da Revisão da Vida Toda continuam a impactar de forma significativa a previdência social no Brasil, demandando atenção e compreensão por parte dos beneficiários e interessados no sistema previdenciário do país. Esteja informado e atualizado sobre as mudanças e seus efeitos em sua situação previdenciária.
