O governo federal confirma e continua recomendando para este ano a fiscalização no Cadastro Único para Programas do Governo Federal. A razão é que a Controladoria Geral da União (CGU) ainda identificou inconsistências nos registros, com pessoas recebendo benefícios de forma irregular.
O Cadastro Único reúne em um único banco de dados as informações pessoais, financeiras e familiares de indivíduos que se encontram em situação de baixa renda. Embora a inscrição nessa plataforma seja voluntária, desde o ano passado está em andamento o processo de busca ativa.
Por meio dessa busca ativa, os profissionais de assistência social se deslocam até áreas remotas para ampliar a inclusão de mais pessoas no Cadastro Único, como favelas, regiões marginalizadas, comunidades indígenas ou quilombolas, zonas rurais e distantes dos centros urbanos.
Com base nas informações fornecidas pelo representante da família, o grupo torna-se elegível para participar de programas públicos, de transferência de renda ou de acesso a ações sociais. O objetivo da fiscalização no Cadastro Único é garantir a veracidade das informações que dão acesso a esses programas.
Recentemente, a CGU elaborou um relatório identificando falhas no processo de apuração, controle e verificação de dados do Cadastro Único. Foram constatadas fraudes nas informações, falta de funcionários nos centros de assistência social e baixa fiscalização, o que resultou em maior ênfase na recomendação de atualização de dados para 2024.
Quem está sujeito à fiscalização dos dados do Cadastro Único?
Na realidade, todos os indivíduos que estão registrados no Cadastro Único podem ser alvos da fiscalização. Um cuidadoso exame é realizado sobre todas as informações e o governo cruza os dados presentes na base do Ministério do Desenvolvimento Social com outras bases federais.
Por exemplo, se uma família declara que nenhum membro trabalha, mas é descoberto no Ministério do Trabalho que há registros de um filho maior de 18 anos empregado formalmente, e essa renda não foi incluída no cadastro, as informações fornecidas ao Cadastro Único são consideradas falsas.
De toda forma, existem grupos mais propensos a sofrer as consequências da fiscalização dos dados no Cadastro Único, sendo eles:
– Quem possui informações desatualizadas há mais de dois anos na plataforma;
– Quem modificou alguma informação pessoal (endereço, renda, número de membros, estado civil, entre outros) e não atualizou os dados;
– Quem forneceu informações pessoais falsas visando obter benefícios de um programa específico.
Esses são aspectos relacionados ao Cadastro Único em geral, mas há condições específicas de programas acessados por meio desse cadastro, como o Bolsa Família, que possui suas próprias exigências de fiscalização. Saiba mais sobre o assunto nesta matéria.
O que deve ser atualizado no Cadastro Único para evitar auditorias?
Existem informações cruciais que devem ser atualizadas no Cadastro Único para evitar o bloqueio do cadastro do grupo. A cada dois anos, o representante da família, pessoa maior de 16 anos responsável pelo primeiro cadastro, deve atualizar os dados.
Mesmo na ausência de mudanças, a atualização é obrigatória dentro do prazo estabelecido para manter a participação nos programas. O procedimento também se revela essencial quando:
– Há um novo membro na família;
– Um membro vem a falecer;
– O endereço é alterado;
– Os dados de contato são trocados, como telefone ou e-mail;
– As crianças e adolescentes mudam de escola;
– Qualquer membro da família consegue ou perde emprego;
– Uma nova fonte de renda é adquirida, como pensão alimentícia, herança ou emprego informal.
Como renovar os dados do Cadastro Único
Os inscritos que não fizeram alterações em seu cadastro têm a opção de confirmar os dados online. Basta baixar o aplicativo Meu Cadastro Único e, na seção de “Atualização”, verificar as informações previamente registradas.
Para aqueles que realizaram alguma mudança nos dados, a renovação do Cadastro Único deve ser feita presencialmente, seguindo estes passos:
– Compareça ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) onde fez a inscrição inicial ou na unidade mais próxima;
– Solicite a atualização dos dados;
– Apresente um documento com foto e comprovante de endereço;
– Responda ao questionário socioeconômico destacando as alterações;
– Confirme a atualização.
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