O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, recentemente, o Projeto de Lei 1453, que determina a revisão regular dos valores de remuneração dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa medida, a tabela do SUS será atualizada anualmente, sempre em dezembro.
A assinatura da sanção do projeto ocorreu em uma reunião fechada no Palácio do Planalto. O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, afirmou ao final do encontro que esse passo é um avanço, oferecendo previsibilidade orçamentária. Segundo ele, a tabela não recebe ajustes desde 2013.
“O Ministério da Saúde terá a responsabilidade de revisar e implementar esses ajustes no mês de dezembro de cada ano. Isso é extremamente importante, especialmente para entidades filantrópicas, hospitais e Santas Casas, que desempenham um papel crucial na assistência prestada pelo SUS”, afirmou o secretário.
O texto, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2023, modifica a Lei Orgânica da Saúde. A proposta inicial propunha um ajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), porém a base governamental no Senado conseguiu alterar o texto para que o reajuste fosse de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, a tabela do SUS inclui e estabelece valores de remuneração para aproximadamente 4,6 mil procedimentos médicos, desde atendimentos ambulatoriais até cirurgias complexas.
Incentivamos a interação do leitor com questões importantes como essa, que impactam diretamente na prestação de serviços de saúde no Brasil. É essencial acompanhar as atualizações no SUS e compreender como elas influenciam o sistema de saúde como um todo.
