O Auxílio Brasil é um programa social implementado pelo Governo Federal com o intuito de substituir o Bolsa Família, estabelecendo também novas diretrizes para a avaliação financeira da população.
Muitos beneficiários do auxílio se questionam se é possível receber o BPC 2024 ao mesmo tempo em que recebem o auxílio Brasil. Se você é beneficiário do Auxílio Brasil e tem dúvidas sobre a elegibilidade para receber o BPC 2024, continue lendo para descobrir se é viável. Boa leitura!
O que é o BPC 2024?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC, está previsto na Lei de Organização da Assistência Social (LOAS). Destina-se a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, sem limite de idade.
No caso das pessoas com deficiência, o benefício é concedido àqueles que apresentam dificuldades intelectuais ou sensoriais de longa duração, bem como deficiências mentais ou físicas.
É importante ressaltar que o BPC 2024 não constitui uma aposentadoria, uma vez que não exige contribuições do beneficiário ao longo dos anos.
O valor mensal concedido é destinado a pessoas que recebem menos de um quarto do salário mínimo atual. Para solicitar o benefício, pessoas com deficiência devem comprovar sua condição por meio de avaliação médica e social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa social voltado para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil.
Criado em substituição ao Bolsa Família, garante às famílias elegíveis uma renda mensal de até R$400,00. Para se qualificar, os beneficiários do auxílio Brasil precisam estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, devem manter seus dados cadastrais atualizados e comprovar que a renda familiar per capita não ultrapassa R$105,00 (para extrema pobreza) ou está entre R$105,01 e R$210,00 (para pobreza).
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Para ter direito ao Auxílio Brasil, é necessário atender aos seguintes critérios:
– Ser uma família em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$105,00
– Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita de R$105,01 a R$210,00
– Possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais
– Famílias em situação de emancipação
Pode-se receber o BPC 2024 junto com o Auxílio Brasil?
Algumas pessoas acreditam que, por receber o BPC, não têm direito ao auxílio Brasil, mas não é bem assim. Ambos os benefícios são de natureza assistencial e têm como objetivo a proteção social, sendo possível, portanto, acumular essas duas prestações.
Apesar de serem benefícios assistenciais, a Secretaria da Cidadania assegura o acesso a ambos, o que é suficiente para justificar a elegibilidade de cada um deles.
Os valores dos benefícios assistenciais não devem ser considerados no cálculo de outros benefícios. Se um membro da família receber um dos benefícios mencionados, esse benefício não deve ser incluído na renda familiar. Portanto, sim, é possível receber o BPC 2024 junto com o Auxílio Brasil!
Veja como solicitar o BPC 2024
Os próprios requerentes, membros da família e até mesmo advogados podem solicitar o benefício. No entanto, é necessário recorrer a um intermediário somente se o pedido for rejeitado anteriormente ou se for desejado.
O primeiro passo é garantir que a família esteja cadastrada no Cadastro Único, inclusive os menores de idade. Também é possível fazer a solicitação diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Caso você já tenha uma conta, verifique se todas as informações estão atualizadas. Após regularizar tudo, basta entrar em contato com o INSS para solicitar o benefício. O requerimento também pode ser feito ligando para o Portal de Atendimento do INSS, no número 135. Veja como solicitar por meio do Meu INSS:
– Acesse o portal do Meu INSS
– Clique na aba e solicite o atendimento
– Em seguida, leve a documentação necessária
É importante ter em mãos um documento com foto para solicitar o benefício.
Através do número de telefone do INSS, é possível agendar o atendimento pessoalmente em uma agência próxima. O atendimento é feito pelo número 135, onde também é possível esclarecer dúvidas com os atendentes.
Inscrição no CadÚnico
Como mencionado anteriormente, o registro no Cadastro Único é essencial; sem ele, não é possível solicitar o BPC 2024 ou o Auxílio Brasil.
Trata-se do principal cadastro de famílias de baixa renda no Brasil. As informações fornecidas pelos membros da família devem refletir com precisão a situação de cada um. Os dados analisados incluem:
– Identificação
– Nível de escolaridade
– Situação de trabalho
– Renda pessoal e familiar
– Dados de residência
Com base nessas informações, as famílias serão escolhidas para participar dos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.
Pessoas com deficiência que não têm condições de trabalhar precisam comprovar sua situação por meio de laudos, exames e perícias médicas. Além disso, o INSS realizará uma avaliação junto aos médicos da instituição para determinar a existência e extensão das deficiências.
Portanto, essa avaliação deve ser agendada através do site, do aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica do instituto.
